O curso especializado para transporte de veículos de carga indivisível ou carga especial tem tem a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos com carga de projeto, ou indivisível, ou especial, ou excepcional ou excedente. Com uma metodologia dinâmica e objetiva, o curso oferece aos condutores o acesso a um conteúdo educacional de alta qualidade, o debate sobre pesos e dimensões legais, reflexão e informações atuais sobre a legislação específica, roterização, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte de cargas.
Conforme Resolução 11/04 do DNIT, carga indivisível é a carga unitária, representada por uma única peça estrutural ou por um conjunto de peças fixadas pro rebitagem, solda ou outro processo, para fins de utilização direta como peça acabada, ou ainda, materiais implementos, partes estruturais, máquinas ou parte de máquinas e equipamentos, cujas dimensões e/ou peso excedem os limites fixados pelo CONTRAN.
O transporte desse tipo de carga requer, geralmente, a utilização de veículos especiais e projeto específico de transporte com base em legislação dos órgãos com jurisdição sobre a via e em respeito as limitações da infraestrutura.
O condutor para estar apto a dirigir nesta modalidade requer o conhecimento de condições especiais de trânsito, sinalização do veículo e da carga, e outras medidas específicas de segurança para trafegar nas estradas, bem como para segurança de propriedade de terceiros e da própria rodovia.
Requisitos para matricula no curso:
- Ser maior de 21 anos;
- Estar habilitado na categoria "C" ou "E";
- Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Após a realização e aprovação no curso, o parceiro credenciado fará a certificação digital do curso, cujo lançamento será registrado no prontuário do condutor desde que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja de Minas Gerais. E constará a realização do curso no campo “Observações” ao renovar a sua CNH. Fora esta condição o condutor deverá solicitar a emissão da 2ª via da CNH com a inclusão do curso realizado.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para o condutor exercer atividade remunerada para o transporte de carga indivisível, sendo que o simples porte do certificado do curso não o habilita a exercer a profissão.